- CAPÍTULO I - Do Nome, Sede, Fins e Duração.
- CAPÍTULO II - Do Patrimônio, sua Constituição e Utilização.
- CAPÍTULO III - Da Organização do Grêmio Estudantil
- CAPÍTULO IV - Dos Associados
- CAPÍTULO V - Do Regime Disciplinar
- CAPÍTULO VI - Das Eleições
- CAPÍTULO VII - Disposições Gerais
